Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Operadora indeniza cliente por inscrição no SPC motivada por celular clonado

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Mentoria para profissionais tributários: qual a importância?

Por Elcio Ghioto.

Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS

O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos que discutem a matéria em primeira e segunda instâncias, e também dos recursos sobre o mesmo tema no próprio STJ.

Empresa de telefonia deverá ressarcir, em dobro, cobrança de serviço não contratado

A ré deverá pagar à autora, a quantia de R$ 618,40 (seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos), a título de repetição de indébito.

Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser

Mas, à unanimidade, a SDI-1 excluiu a incidência de correção monetária sobre os valores devidos pelo empregado.

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Violação ao artigo 111 do CTN.

Ação de repeticão de indébito. Valores recebidos em virtude de decisão transitada em julgado.

O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgara improcedente o pedido formulado em ação de repetição de indébito, formulado pela União.